Foi publicado, no diário oficial deste sábado (14), o Calendário Padrão Escolar para o ano letivo de 2020 para as unidades escolartes da rede estadual de educação. O calendário deve seguir a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes Básicas da Educação Nacional, em especial no art. 24, inciso I, que determina que a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio deverá ser organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 

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Vale ressaltar que os Núcleos Territoriais de Educação deverão encaminhar parea Superintendência de Planejamento Operacional da Rede Escolar (SUPEC), os calendários escolares diferenciados do Calendário Padrão até o dia 16 de janeiro de 2020, para análise e homologação.

Veja o calendário proposto pela Secretaria  

Jornada Pedagógica – 03 a 07 de fevereiro de 2020 e 01 de agosto  de 2020  
Início do Ano Letivo – 10 de fevereiro de 2020  
Recesso do Carnaval – 21 a 26 de fevereiro de 2020  
Recesso da Semana Santa – 09 a 12 de abril de 2020  
Recesso Junino – 20 de junho a 05 de julho de 2020  
Término do Ano Letivo – 15 de dezembro de 2020  
Encerramento das Atividades Finais (Avaliação Final e Entrega de Atas) – 16,17 e 18 de dezembro de 2020
Total de Dias Letivos – 200 

Fonte: Secretaria da Educação do Estado da Bahia